CIRA/SC debate estratégias integradas de combate à sonegação fiscal
O 1º Seminário Estadual do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina começou nesta quinta-feira (5/4), na sede do MPSC, e reúne Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e de Municípios, auditores-fiscais, membros do Poder Judiciário e servidores públicos de diversos estados da federação.
O Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (CIRA/SC) dá mais uma passo para a integração contra os grandes devedores do Estado. O 1º Seminário Estadual do Comitê, que começou nesta quinta-feira (5/4) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, reúne Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e de Municípios, auditores-fiscais, membros do Poder Judiciário e servidores públicos de diversos estados brasileiros.
Na abertura do evento, que termina nesta sexta-feira (6/4), o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, destacou a importância da integração entre as instituições em Santa Catarina durante o período de recessão econômica dos últimos anos. “O Estado catarinense serve de exemplo para a capital federal. Estamos enfrentando a pior crise financeira com a união de esforços, união em que as instituições agem cadenciadas, sem se isolarem em si mesmas. Já em Brasília, assistimos à desintegração dos agentes políticos.”
O Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, Ricardo Della Giustina, ressaltou a importância de integrar o CIRA aos órgãos e instituições do Estado, já que o comitê é um importante agente de reintegração financeira. “A criação deste Comitê representa a união das instituições em um país que vivemos de divisão. É muito bom ver a união de todas em prol do bem catarinense”.
O Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, chamou atenção para o momento de recessão na economia brasileira e a importância de se estabelecer parcerias para o combate às práticas fraudulentas. “Este grupo já deveria ter sido iniciado anos atrás, mas é importante que venha neste momento. Desde 2015 enfrentamos um período de recessão e deste ano até hoje, Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 6 bilhões. Com o Estado assim, imagine então as crises financeiras que passam os municípios, portanto. O trabalho destacado neste seminário é fundamental para que consigamos recuperar os ativos do nosso Estado.”
DEBATE
O Seminário começou com uma mesa de debate sobre perspectivas do combate à sonegação fiscal. Fizeram parte do debate o Presidente do TJ/SC, Desembargador Rodrigo Tolentino Collaço; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Promotor de Justiça Giovani Andrey Franzoni Gil; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal de SC, Elenise Hendler; o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Felipe André Naderer, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, que presidiu a mesa.
O Presidente do TJ/SC, Desembargador Rodrigo Tolentino Collaço, afirmou que a intenção do Poder Judiciário no evento era colher boas práticas e ideias de combate à sonegação para levar ao Tribunal de Justiça.
Já o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Promotor de Justiça Giovani Andrey Franzoni Gil, mostrou um estudo internacional de 2011 que aponta o Brasil como o segundo país com a maior lista de sonegadores no mundo. Segundo ele, esta é uma prática enraizada.
O Promotor de Justiça também fez críticas ao REFIS, o Programa de Refinanciamento de Dívidas de Pessoas Físicas e Jurídicas. “As condições de renegociamento definidas pelo programa acabam por estimular a sonegação tributária”, afirmou.
Para Elenise Hendler, as instituições não devem se isolar. “Neste momento, as parcerias já estão acontecendo. O CIRA já está trabalhando, por exemplo, para mapear o índice e a lista dos maiores sonegadores do estado. Mas é necessário fiscalizar melhor. Detectando a fraude o quanto antes, mais rapidamente conseguimos tipificá-la criminalmente.”
O Auditor Fiscal defendeu a necessidade de as pessoas e as instituições se comunicarem para alcançarem o fim comum, para o bem da sociedade como um todo. “Entre os cidadãos existem aqueles que não cumprem suas obrigações, os malfeitores, para os quais é necessária a sanção, a pena, a multa e até a prisão”, complementou.
Naderer concluiu com a apresentação sobre o procedimento complexo que é a cobrança dos tributos. “Só a integração da Fazenda, Procuradoria e Ministério Público conseguirá lograr maior êxito, que é o objetivo da criação do CIRA”.
Comitê de recuperação de Ativos
Este é o primeiro evento planejado e executado pela equipe gestora do CIRA. O Comitê foi formalizado em 14 de dezembro de 2017 com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 77/2017/MP. A partir da formalização do CIRA, foi instituído um ambiente de troca de informações na atuação estratégica interinstitucional focada, principalmente, na recuperação de ativos e no combate à sonegação fiscal em Santa Catarina.
O CIRA-SC segue um modelo nacional de integração. Em Santa Catarina, o comitê é composto por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Entre as suas atribuições estão: propor medidas judiciais e administrativas; contribuir para identificação e apuração dos grandes devedores estaduais – a dívida ativa do Estado chega a R$ 14 bilhões -, apuração de fraudes fiscais, de crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
A primeira reunião do Comitê aconteceu em janeiro deste ano. Momento em que foi estabelecido um calendário de atividades para 2018, incluindo o 1º Seminário Estadual do Comité de Recuperação de Ativos de SC.