Com base no Decreto Municipal Nº3.650/2020, que dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos e tributos acerca da pandemia do Coronavírus, o Núcleo de Empresários de Camboriú, da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú, entregou nesta quarta-feira, 22, um ofício ao Prefeito Elcio Kuhnen, solicitando medidas para acelerar a retomada da economia do município. O objetivo do documento é propor ações para enfrentar os desafios do retorno das atividades empresariais durante e após a crise do Covid-19.
Entre as medidas, o núcleo solicita que a Prefeitura reveja as formas de negociação de pagamento de IPTU, ISS, ISSQN e Outorga Onerosa para as empresas, dialogue com a concessionária Águas de Camboriú para facilidade no pagamento das tarifas de água, realize a isenção e/ou facilidade no pagamento da taxa de iluminação pública (COSIP), amplie para 90 dias as validades de CND’s emitidas pela municipalidade, faça o contato com as esferas estadual e federal para que medidas econômicas sejam pensadas para o pequeno e médio empresário e a crie um Comitê de Retomada Econômica, composto pelo Poder Público e entidades organizadas que representem o setor produtivo da cidade. Além disso, ofício pede como sugestão, que a Secretaria de Assistência Social organize uma ação emergencial de auxílio aos profissionais informais, para que tenham acesso ao subsídio de R$600 oferecido pelo Governo Federal.
No documento, a entidade assume o compromisso de organizar, junto com outras entidades do setor produtivo, uma campanha para estímulo ao consumo local, valorizando as empresas de Camboriú, além de uma elaboração de cartilha de boas práticas de gestão e saúde para os empresários locais estarem informados das regras, riscos e boas práticas neste momento.
De acordo com o Coordenador do Núcleo, Cássio de Paula, a Acibalc está à disposição do Poder Público para contribuir com ações que fortaleçam cada vez mais os empresários
do município. “O objetivo do grupo é contribuir com sugestões e ideias para que a prefeitura possa encaminhar soluções que sejam importantes e façam a diferença na vida do empresário local. Temos que levar em consideração a realidade do município, durante e após a pandemia, mas agir para que o Poder Público mantenha contato com a sociedade civil organizada para entender as demandas necessárias”, destaca.