Nesta terça-feira (02), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza a primeira sessão ordinária de 2021, às 18h30, no Plenário Vereador Walter Eilers.
Na pauta, estarão dois vetos do Poder Executivo, um requerimento, de três moções, 22 pedidos de informação e 387 indicações (veja a relação completa aqui).
“Teremos esses dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados no ano passado para discutir, e também faremos a composição das comissões legislativas permanentes. Acreditamos que este será um ano de muitas realizações no município, e que a Câmara terá muitos assuntos importantes para tratar, será um ano bem intenso de trabalho”, afirma o presidente do Legislativo, Marcos Kurtz (Podemos).
Comissões legislativas
Na reunião, serão escolhidos os membros das 12 comissões legislativas permanentes da Casa, para um mandato de dois anos. As comissões são constituídas por três vereadores, e uma de suas principais atividades é a emissão de pareceres – pela aprovação ou pela rejeição – acerca dos projetos em tramitação no Legislativo, com reuniões semanais.
A constituição das comissões será feita de acordo com a indicação dos líderes de bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária, ou, se não houver acordo entre os vereadores, através de votação em plenário.
As 12 comissões legislativas permanentes em atividade na Câmara são: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social; Defesa do Consumidor; Preservação do Meio Ambiente e Turismo; Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Segurança Pública e Defesa do Cidadão; Legislação Participativa; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Transparência, Governança Pública e Accountability.
Também na sessão, será feita a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, constituído por três membros titulares e três suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária.
Entre as competências do conselho de ética estão auxiliar o presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara de Vereadores, instruir processo contra vereador e elaborar projeto de resolução que importe sanção ética que deva ser submetida ao plenário.
A sessão ordinária pode ser acompanhada presencialmente, no plenário (com lotação máxima de 30% da capacidade total), e ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.