O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado de Santa Catarina, com pedido de tutela provisória de urgência, para que implantem imediatamente novos leitos clínicos e em unidade de terapia intensiva (UTI), até que se assegure que a fila de pacientes em espera esteja comprovadamente zerada no estado.
O MPF também quer que a União lance imediatamente edital de contratação de médicos para o “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, para lotação exclusiva de profissionais em Santa Catarina.
Segundo a ação, a insuficiência do número de leitos no estado de Santa Catarina, e portanto a assistência deficiente à saúde, é fato oficialmente reconhecido pela Secretaria de Estado da Saúde. Conforme dados dos boletins elaborados pela Secretaria, no dia 4 de março, havia 280 pacientes aguardando transferência para leitos de UTI. No último dia 10, já eram 419.
Os dados de ocupação de leitos clínicos (enfermaria) na rede pública do estado de Santa Catarina não são melhores que os de leitos de UTI. De acordo com a ação do MPF, há constante fila de espera de pacientes para obtenção desses leitos. Além disso, a fila de espera persiste mesmo com “leitos” clínicos improvisados, com pacientes sendo acomodados em cadeiras, poltronas ou mesmo em bancos nos corredores das unidades hospitalares e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do estado. Segundo relatórios produzidos pela Gerência Estadual de Regulação de Leitos Hospitalares, no dia 9 de março, havia 80 pacientes aguardando leitos clínicos.
Além da falta de leitos, o gargalo da falta de profissionais de saúde, em especial de médicos, para atuar na assistência de pacientes internados com Covid-19 é fato que igualmente vem sendo explicitado por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Exemplo emblemático verificou-se na cidade de Xanxerê, na qual o prefeito municipal editou decreto, requisitando serviço de profissionais de saúde da rede privada para o atendimento de pacientes com Covid-19 no Ambulatório de Campanha da Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Regional São Paulo. Já o Município de Chapecó ingressou com ação contra o Conselho Regional de Medicina (CRM) de Santa Catarina, requerendo a expedição de licença provisória ou que o CRM se abstenha de exigir licença para o exercício da medicina, ou prova da revalidação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros, para que atuem na rede de saúde do município.
Além do aumento no número de leitos e de médicos, o MPF também requer que a União contrate imediatamente profissionais de saúde de todas as áreas necessárias (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de enfermagem etc) para reforçar o quadro de trabalhadores atualmente disponível no estado.
Especificamente quanto aos médicos, a ação pede ainda a imediata contratação de profissionais pelo “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, inclusive de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior, para atuação específica no Estado de Santa Catarina. Nesse ponto, o MPF sustenta que deve ser dado tratamento isonômico com o Estado do Amazonas, que no mês de janeiro recebeu 160 médicos contratados pelo projeto.
Os procuradores da República que assinam a ação querem ainda que a União e o Estado de Santa Catarina apresentem relatórios, a cada dois dias, indicando o número de leitos clínicos e de UTI que foram efetivamente implantados a cada dia, contendo a unidade de saúde em que estão funcionando e apresentando relação atualizada de pacientes em fila de espera de leitos.