Com objetivo de capacitar os profissionais que atuam direta ou indiretamente nas licitações e contratações com o poder público, a Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc) realizará no dia 18 de outubro, o curso “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura”. A iniciativa é direcionada a empresários, engenheiros, arquitetos, advogados, administradores, economistas e demais agentes públicos. O curso tem o valor de R$590 para associados da entidade e R$750 para não associados. A capacitação acontecerá das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Acibalc.
Durante o curso serão ministrados conteúdos como a previsão constitucional, atualização da licitação de obras e de serviços de engenharia e a jurisprudência, além da Fase Interna e Externa, com elaboração de edital, termo de referência, definição da forma de contratação e modalidades de licitação como dispensa, pregão, tomada de preços e concorrência. Temas como impugnação, recursos administrativos, jurídicos, formulação de contratos administrativos, aditivos contratuais e suas limitações com relação a valores, tributação, execução, fiscalização e processos administrativos com penalidades e ampla defesa também farão parte da grade curricular.
Segundo o facilitador Carlos Vilella, o motivo principal para abordar o tema é o novo projeto de lei que poderá alterar a lei de licitações. “A gente está diante da eminência da maior alteração do procedimento licitatório dos últimos 25 anos, porque hoje o procedimento tem várias leis que o tornam complexo. Além dos comentários sobre as principais mudanças desta nova lei, falaremos também sobre contratações de seguro, novas modalidades de licitação, análises de matriz de risco, planejamento das compras pregões, entre outros assuntos. O curso trata da realidade atual, tanto do lado da iniciativa privada, quanto do lado do servidor público, para que se atentem às leis que já existem e as que estão sendo aprovadas”, destaca.
O facilitador é o Advogado e Administrador, Carlos Villella. Professor dos Cursos de Direito, Administração e Contábeis (nível de Graduação e Pós Gradução), Carlos também é Pós Graduado em Direito Público (UFRGS), possui MBA em Gestão Empresarial (FGV) e foi instrutor da Escola da Receita Federal de 2014 até 2018 e Instrutor da ACIC desde 2014.
Os interessados podem se inscrever pelo link: https://bit.ly/2mFWX56. A Acibalc fica localizada na Rua 1822, n° 145, Sala 5, no Centro de Balneário Camboriú.