Dário Berger (MDB-SC) foi o primeiro senador catarinense a se manifestar publicamente sobre o Projeto de Lei (PLP 149/2019), conhecido como o Plano Mansueto, que prevê o auxílio financeiro da União a estados e municípios. O senador afirmou que não concorda com o texto da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, pois considera que ele foi desfigurado da proposta original.
Dário afirmou que atuará para alterar o projeto no Senado e defenderá que o “socorro” seja balizado nos princípios de responsabilidade fiscal.
“Qualquer novo impacto fiscal deve ser debatido com muito cuidado, sob pena de ao invés de corrigirmos o problema, agravarmos ainda mais a situação do país com o aumento excessivo do déficit primário e endividamento público. No final, quem pagará a conta será toda a sociedade brasileira”, alerta.
Para o senador, a situação enfrentada no país e no mundo exige um plano de socorro fiscal aos entes federados, especialmente devido ao fato do sistema centralizado de repasses de recursos no Brasil.
“É necessário adequar o texto que veio da Câmara para que tenhamos critérios, parâmetros mais definidos e números mais exatos em relação ao tamanho da ajuda que será oferecida pela União, para não criarmos uma grande dívida de um dinheiro que na prática, não existe”, completou Dário.
O senador catarinense reforçou seu posicionamento municipalista e defendeu ainda a continuidade da discussão do novo pacto federativo. “Fui prefeito por 16 anos e não é de hoje que defendo a discussão de um novo pacto federativo, uma solução, sobretudo responsável do ponto de vista fiscal, e que seja um mecanismo para fortalecer a transparência e socorrer os entes da federação de modo que a população não seja afetada na ponta, por falta ou má qualidade de serviços públicos”, cobrou.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal foi proposto pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Trata-se de um programa temporário de curto prazo que permite que estados e municípios sem capacidade de pagamento tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças.