O senador Dário Berger (MDB-SC) apresentou no Senado Federal o projeto de lei (PL 2757/2020) que prevê a suspensão da cobrança de empréstimos consignados, feitos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia do coronavírus.
“Os idosos são um dos grupos mais vulneráveis ao coronavírus e os que mais sofrem com essa pandemia. Além da preocupação com a doença, muitos estão angustiados, pois não conseguem a suspensão das parcelas de seus empréstimos consignados. Até o mês de março, mais de 34 milhões de contratos desse tipo de empréstimo estavam ativos no país”, lembra Dário Berger.
A regulamentação da lei, conforme a proposta, será de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional, que vai definir desde a operacionalização, critérios até o recálculo das prestações.
A suspensão de pagamentos termina no dia 31 de dezembro de 2020, ou até o fim do estado de calamidade pública.
Confira o projeto na íntegra: https://www25.senado.leg.br/