Decreto favorece microempreendedores nas contratações públicas
A partir de julho, a Prefeitura de Balneário Camboriú poderá auxiliar os micro e pequenos empreendedores nas contratações públicas, com base no decreto municipal 8951/18. Articulado por meio do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, o decreto amplia a eficiência das políticas públicas e promove o desenvolvimento econômico e social da cidade.
A lei garante tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as empresas de Balneário Camboriú nas contratações públicas. Para o prefeito Fabrício Oliveira, o fortalecimento da relação do setor empresarial com o poder público contribui para o aumento nas vagas de emprego. “A parceria com o Sebrae permite que preparemos o empreendedor para essa nova perspectiva. O empresário precisa saber como é simples participar de licitações, basta que conheça os procedimentos”, diz o prefeito.
De acordo com o coordenador do Sebrae da Foz do Itajaí, Alcides Sgrott Filho, o Sebrae vai capacitar e orientar todos os envolvidos nas compras públicas. “Nós vamos capacitar tanto os microempreendedores, para que eles entendam como funcionam as contratações de órgãos públicos, quanto os servidores que realizam essas contratações”, explica o coordenador.
Alcides ressalta que os interessados em participar dos editais terão acesso às informações na Sala do Empreendedor, inaugurada em maio, localizada na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Sectur – Rua 2850, nº 566), das 14h às 18h.
Leia o decreto municipal 8951/18 aqui.
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Informações Adicionais:
Secretaria de Turismo
(47) 3367-8122