O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos contra o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho (PSB-PE). Os pedidos de investigação foram determinados pelo ministro Edson Fachin após análise de pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria fez a solicitação com base em delações de ex-executivos da Odebrecht.
Em nota, a defesa do senador diz que não foi oficialmente comunicada e que Bezerra está à disposição das autoridades.
No inquérito número 4.458 ele será investigado pela suspeita de ter recebido um pagamento de R$ 200 mil durante campanha eleitoral em 2010, de acordo com delatores da Odebrecht. Ele foi acusado pelos ex-executivos Benedicto Barbosa da Silva Júnior e João Antônio Pacífico Ferreira.
De acordo com os delatores, em 2010 Fernando Bezerra recebeu o “pagamento de soma não contabilizada no âmbito da campanha eleitoral”, ou seja, caixa dois. Eles afirmam que os R$ 200 mil foram repassados em duas parcelas.
Dentro do sistema mantido no Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, Fernando Bezerra era conhecido como “Novilho”.
O procurador sustentou, em seu pedido de abertura de inquérito, que a conduta relacionada ao recebimento dos R$ 200 mil se enquadra no artigo 350 do Código Eleitoral, que é conhecida como “falsidade ideológica para fins eleitorais” por causa da omissão dos valores recebidos na campanha na prestação de contas.
Suspeita de propina em obra
Em outra delação que deu origem ao inquérito número 4.464, delatores da Odebrecht acusam Fernando Bezerra de ter participado de “tratativas” ocorridas entre 2009 e 2010 durante acordo de mercado entre empresas que participariam da obra canal do sertão alagoano. Segundo o Ministério Público, os pedidos de investigação tiveram como base as delações de Ariel Parente Costa, Alexandre Biselli, Cláudio Melo Filho, Fabiano Rodrigues Munhoz, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e João Antônio Pacífico Ferreira.
No canal do sertão alagoano, os delatores relataram “a solicitação de pagamento de propina a diversos agentes públicos, “dentre eles o então governador do Estado de Alagoas, Teôtonio Vilela”. Segundo o pedido de investigação, foi fixado o percentual de 2,25% do total do contrato. Teotônio Vilela Filho (PSDB) governou Alagoas entre 2007 e 2014.
Os delatores informaram que Fernando Bezerra, à época ministro de Integração Nacional, foi o destinatário de R$ 1,05 milhão (um milhão e cinquenta mil reais) entregues por meio de um intermediário.
No mesmo inquérito relacionado com as obras do canal, o senador Renan Calheiros (PMDB) é acusado de ter recebido R$ 500 mil. Segundo os delatores, ele recebeu o dinheiro em um hotel de Maceió.
Em nota, Renan disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer o direito de defesa.
Os delatores também citaram que o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) também recebeu doações resultantes do acordo para realização da obra. Ele também será um dos investigados no inquérito, o segundo aberto contra ele por causa das delações. No anterior, ele é suspeito de receber R$ 800 mil para campanha. Renan Filho afirmou ter declarado todas as doações recebidas na campanha e que elas foram “rigorosamente dentro da lei, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
Segundo a PGR, neste segundo inquérito há “a existência de indícios quanto à prática, em tese, dos crimes previstos” nos artigos 317 e 333 do Código Penal (corrupção passiva e ativa), no artigo 1° da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), no artigo 4º da Lei 8.137/1990 (crime contra a ordem econômica) e artigo 90 da Lei 8.666/1993 (fraude em licitações).