Dois projetos de lei foram apresentados em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O 36/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por outros seis vereadores, denomina de “Osvaldo Domingos da Silva” uma rua no Bairro Nova Esperança.
E o 45/2022, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE/BC) a respeito do benefício de transferência do potencial construtivo relativo ao caso que menciona.
Outros dois projetos estavam na pauta para votação. O 59/2021, dos vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) e Anderson Santos (Podemos), teve pedido de vista, feito pelo vereador Omar Tomalih (Podemos), aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes. A proposição estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versarem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
E o Projeto de Lei Ordinária 210/2021, do Poder Executivo, foi retirado de pauta devido à ausência de parecer em uma de suas emendas. O PLO institui o Complexo Turístico Morro do Careca, autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso na forma que especifica (para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social).
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções. A 51/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), é de aplauso à senhora Júlia Rehn, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da Superintendência Regional de Perícias, com sede no município.
E a 31/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), é de congratulações aos ex-presidentes das associações de moradores dos bairros de Balneário Camboriú no período de 2018 a 2021, pelos serviços prestados de forma voluntária.