Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira (15), serão empossadas Nena Amorim (1ª suplente do MDB) e Magali Nunes Ignácio, a Delegada Magali, (2ª suplente do MDB) que ocuparão as cadeiras, respectivamente, dos vereadores da bancada do MDB Elizeu Pereira e Nilson Probst, licenciados por 30 dias.
Estarão em pauta três projetos de autoria do Poder Executivo, oito pedidos de informações, um requerimento, 14 moções e 122 indicações (veja a relação completa aqui).
Dois projetos estão em primeira discussão: o Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 1/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente e o Projeto de Lei Ordinária 4/2022, que aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 15.187/2021, requerido por Comunidade Terapêutica Árvore da Vida, para fins de Alvará de Funcionamento.
Já o Projeto de Lei Ordinária 13/2022, que será deliberado em votação única, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 1.750.000,00. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é proporcionar adequações ao orçamento das Unidades Orçamentárias de Iluminação Pública Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, remanejando dotações dentro do próprio orçamento para atender despesas que se tornaram necessárias.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.