Estudo contratado pela prefeitura por R$ 740 mil já estava sendo feito de graça
O estudo sobre a modernização do sistema de iluminação pública contratado recentemente pela prefeitura de Itajaí por R$ 740 mil já havia sido licitado anteriormente e estava inclusive em fase de elaboração. A informação é confirmada por publicações oficiais da Itajaí Participações SA divulgadas no jornal Diário do Litoral. Ao todo, cinco empresas já haviam manifestado interesse e iniciado os estudos no mês de fevereiro. Apesar de os projetos já terem iniciado em fevereiro, a prefeitura divulgou no Jornal do Município dia 17 de agosto a dispensa de licitação contratando a própria Itajaí participações – que tem em seu quadro de funcionários apenas três servidores – para elaborar o mesmo estudo. No mês passado a nova diretoria da empresa cancelou todas as manifestações de interesse privado. As novas informações sobre o caso serão levadas ao Ministério Público pelo vereador Robison Coelho (PSDB), que já havia denunciado a contratação para a promotoria da moralidade administrativa.
Em janeiro a empresa Stylux apresentou uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) à Itajaí Participações para realizar o projeto de modernização do sistema de iluminação pública. O estudo prevê o levantamento do sistema atual de Itajaí, a substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de led e um moderno sistema de monitoramento por câmeras.
No dia 29 de janeiro, através de um edital publicado no Jornal Diário do Litoral, a Itajaí Participações autorizou a Stylux a realizar o levantamento de eficiência energética e abriu o prazo de 20 dias para que outras empresas interessadas encaminhassem suas propostas, com base no decreto federal 8.428/2015. Outras quatro empresas manifestaram interesse e iniciaram o levantamento. Todas as informações foram confirmadas pelo ex-presidente da Itajaí Participações, Glauco Piai.
A contratação feita pela Itajaí Participações foi através da parceria público privado. Na prática, o estudo não é pago pelo poder público. A modernização da iluminação é bancada com a economia gerada pela troca das lâmpadas. “Uma forma eficiente de contratação que já é feita em outras cidades e que desonera o poder público”, afirma Robison Coelho.
Apesar de o estudo ter sido iniciado de forma não onerosa aos cofres públicos, a prefeitura lançou a inexigibilidade de licitação para contratar o estudo por R$ 740 mil. “A contratação da empresa pública que não tem quadro de funcionários para elaboração já era algo suspeito, com a confirmação de que o estudo já era feito, trata-se de crime de improbidade administrativa”, afirma o parlamentar.
Ainda hoje (29) deve ser apreciado na Câmara o pedido de urgência de um projeto que destina R$ 1,5 milhão para o custeio da empresa pública. De acordo com o texto que foi protocolado ontem na Câmara, R$ 600 mil serão retirados da pasta de cultura e outros R$ 900 mil do orçamento do ano que vem. Em fevereiro a Câmara já havia aprovado o repasse de R$ 400 mil para a empresa. Na época a verba foi retirada do valor que seria investido no projeto Ombro Amigo, que constrói moradias populares. A Itajaí participações tem hoje um custo operacional anual de mais de R$1,2 milhão e 70% desse montante é utilizado apenas para pagamento dos três funcionários.
Mais informações:
Vereador Robison Coelho (47) 99911-4811
Ascom Adelaine Zandonai (47) 98407-9731