Aposentados e pensionistas receberão a primeira parcela do 13° salário em agosto. O governo publicou um decreto no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25) em que estabelece a data. A parcela de agosto será correspondente a até 50% do benefício do mês.
A segunda parcela, ainda de acordo com o decreto, será paga junto com o benefício de novembro. Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. No ano passado, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e à consequente queda da arrecadação, o governo, ainda sob o comando da presidenta afastada Dilma Rousseff, só fez o pagamento da primeira parcela em setembro.
Antes dessa decisão, o governo petista havia anunciado que o pagamento do 13º salário em 2015 seria feito todo em novembro, mas foi obrigado a recuar diante de protestos. O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar o governo federal a fazer a antecipação.
Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano. “O 13º dos aposentados será pago no prazo ordinário. Vai ser como sempre foi, com exceção de 2015”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. (AG)