O Globo noticia que o Procurador Geral da República mandou suspender as negociações do acordo de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
O motivo, diz o jornal, é que “Janot, e outros investigadores se irritaram com o vazamento de um dos assuntos tratados na fase pré-acordo de colaboração”, a insinuação de envolvimento do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal, que virou capa da Veja desta semana, ainda que sem qualquer acusação de favorecimento a ele.
Muito bem, é mesmo o correto a fazer, embora isso implique, de imediato, num ato administrativo para saber quem quebrou o sigilo que, para os promotores que o interrogam e recebem suas declarações, é dever funcional, o qual é crime transgredir.
O jornal, porém, já indica que os intocáveis do MP assim continuarão.
“Janot teria entendido que a divulgação de uma informação sobre citação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli teria como objetivo forçar a Procuradoria-Geral da República a aceitar o acordo de delação conforme os interesses dos investigados.”
A menos que o objetivo do Dr. Janot seja o de provocar risadas, isso não faz o menor sentido.
Os muito bons advogados da OAS sabem que vazar uma historinha destas seria um risco de “melar” toda a delação, como de fato se está correndo – e a atitude de Janot o prova.
Se desejassem “garantir” a delação, vazariam o que pudessem vazar de insinuações contra Lula ou Dilma, o que lhes garantiria espaço na mídia e simpatia do MP.
O Dr. Janot deve ter assistido as aulas do curso de Direito o aforismo clássico de Sêneca, posto na boca de Medéia: “Cui prodest scelus, is fecit” , “aquele a quem o crime aproveita é quem o cometeu”.
Desconhece o Dr. Janot que seus subordinados do Paraná travam um embate aberto com o Ministro Tóffoli?
Por acaso não leu o artigo que o estrátego da Força Tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima, escreveu, com o auxílio de outro procurador, acusando o ministro de ter feito piruetas jurídicas para conceder um habeas corpus ao ex-ministro Paulo Bernardo?
Como o Dr. Janot conhece Sêneca e leu, certamente, o artigo, se não mandar abrir uma apuração sobre a origem do vazamento, alguém poderá achar que seu ato de suspender o acordo da OAS possa servir para deixar claro á empreiteira que não haverá benefício se não houver acusações a Lula ou Dilma. Ou, preferencialmente, a ambos.
O “caso” Tóffoli – que não é um caso, pois não há nenhum ilícito apontado – seria, assim, o “boi de piranha” de uma coação abjeta para que se venha a produzir denúncias que “venham ao caso”, porque atinjam a quer se quer atingir.
Porque, já há muito isso ficou claro, o Ministério Público, neste desvio horrendo que tomou, não persegue fatos e verdades, mas pessoas e interesses políticos.