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Justiça obriga laboratório a entregar vacinas contra a gripe para clínicas em SC

A justiça do Estado de Santa Catarina determinou, em três ações distintas, que a Abbott Laboratórios entregue imediatamente doses de vacina tetravalente contra a Influenza (gripe) a três clínicas privadas de imunizações. A Clínica Prevenção Vacinas, em Chapecó, é uma delas.

De acordo com informações apuradas, a Clínica Prevenção e mais duas outras grandes clínicas no litoral adquiriram doses da vacina tetravalente contra a Influenza para suas campanhas anuais, mas foram comunicadas pela Abbott que não receberiam as vacinas, em sua grande maioria pagas antecipadamente e negociadas ainda no final de 2019. Este movimento da Abbott impossibilitou a compra da mesma vacina em outros laboratórios em tempo hábil.

Em Chapecó, a juíza de Direito Nádia Inês Schmidt deu prazo de cinco dias, a contar da citação, que a Abbott efetive a entrega das doses para a Prevenção Vacinas, sob pena de multa diária.

A argumentação para as decisões tanto da juíza de Chapecó quanto para o juiz Humberto Goulart da Silveira, de Florianópolis, é de que ao não entregar as vacinas compradas e pagas às clinicas, a Abbott descumpriu contratos por mera possibilidade de majoração de lucros, prejudicando inclusive a sociedade como um todo, uma vez que a parte da população de Chapecó e de Santa Catarina ficará sem a vacina. No caso da clínica de Chapecó, a decisão da magistrada refere-se ainda ao dano de imagem da clínica, uma vez que havia comprometimento imunizar os colaboradores de diversas empresas do município.

Neste momento, devido à pandemia de COVID-19 e a preocupação das pessoas em se protegerem da gripe, as vacinas privadas já não se encontram facilmente e as disponíveis estão superfaturadas, o que será mais um empecilho para imunização das comunidades onde as clínicas atuam.

Há outros processos judiciais semelhantes que estão em trâmite no Brasil, privados e por meio da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas – ABCVAC. De acordo com as proprietárias da Prevenção Vacinas, a Abbot ainda não cumpriu a decisão judicial proferida.

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