Desde que a reforma da Previdência entrou em vigor, as pensões por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são pagas à família do trabalhador morto com descontos. Se antes essas pessoas recebiam 100% do salário de contribuição do falecido, hoje, o benefício é calculado de acordo com a quantidade de dependentes que ele deixou.
Conforme explica o advogado especialista em Direito Previdenciário Jean Postai, a família recebe 50% da aposentadoria que o segurado morto recebia ou iria receber caso se aposentasse por invalidez. A partir disso, são adicionadas cotas de 10% pagas de acordo com o número de dependentes. “No caso de um homem que deixou mulher e filho, por exemplo, o benefício será de 70% do valor. O dinheiro, então, é dividido em partes iguais”, pontua. Quando algum deles deixar de receber a pensão, o valor será recalculado para os beneficiários existentes. “Por exemplo, o trabalhador faleceu deixando a esposa e o filho de 18 anos como beneficiários. Quando o filho completar 21 anos, o benefício passa a ser apenas da esposa”, destaca Jean.
Quem tem direito a pensão por morte?
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Filhos de até 21 anos, exceto em casos de invalidez ou deficiência;
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Companheiro ou companheira do segurado morto (desde que houvesse casamento ou união estável);
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Ex-cônjuge separado ou divorciado judicialmente que recebia pensão alimentícia;
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Menores que estivessem sob a tutela do falecido;
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Pais do segurado, desde que comprovem a dependência econômica.
Por quanto tempo é possível receber a pensão por morte?
Segundo Postai, a pensão por morte tem um tempo de duração, que varia de acordo com a idade dos dependentes.
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Até 21 anos: duração de três anos;
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Entre 21 e 26 anos: duração de seis anos;
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Entre 27 e 29 anos: duração de dez anos;
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Entre 30 e 40 anos: duração de 15 anos;
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Entre 41 e 43 anos: duração de 20 anos;
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A partir de 44 anos: pensão vitalícia.
Como solicitar?
Caso o falecido não fosse aposentado, ele precisava pelo menos ter a qualidade de segurado na data do falecimento – ou seja, ser contribuinte -, para que seus dependentes possam receber a pensão por morte.
A solicitação do benefício pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.