Veículos, proprietários e auxiliares que façam o serviço de táxi em Balneário Camboriú devem estar devidamente registrados e regularizados no município. Em razão disso, a BC Trânsito informa que o prazo para cadastro e recadastro anual de táxis está aberto e segue até o dia 31 de março.
Para a regularização, é necessário abrir um protocolo via 1Doc com o assunto “BCTran – Transporte de Táxi”. Nele, todos os documentos necessários serão solicitados. Para concessionários proprietários de veículos, os documentos são: Cópia do CPF e RG; Comprovante de residência do município; Prova de propriedade do veículo pelo requerente; Certidão negativa de registro de distribuição criminal; Certidão negativa de débitos do município de Balneário Camboriú; Fotocópia e original do Alvará de Licença emitido pela Fazenda Municipal em pleno vigor; Comprovante de pagamento do alvará.
Já para condutores e auxiliares, é necessário anexar ao protocolo: Cópia do CPF e RG; Título de eleitor; Certificado de reservista (menor de 47 anos); Comprovante de residência; Cópia autenticada da CNH categoria B (emitida há mais de um ano); Alvará de motorista autônomo auxiliar a ser expedido pelo setor competente; Comprovante de pagamento do alvará; Certidão negativa de registro de distribuição criminal; Certidão negativa de débitos do município de Balneário Camboriú; Quitação de recolhimento de INSS.
Após o cadastro, uma vistoria é agendada na sede da BC Trânsito. No procedimento, são avaliados aspectos do veículo utilizado para o transporte de passageiros, como idade máxima de fabricação e o estado de conservação. Em Balneário Camboriú, há 73 cadastros ativos para o serviço de táxi.
A BC Trânsito fica na Avenida Marginal Leste, esquina com a Rua 2870, no Centro de Balneário Camboriú. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.