Sobre a questão do reajuste dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Balneário Camboriú informa:
1. Foi concedido reajuste de 8,77%, seguindo a reposição da inflação, para todos os servidores públicos municipais;
2. Para a carreira de magistério foi concedido reajustes que variam entre 8,53% e 10,33% (452 professores receberão 8,53%, 443 terão reajuste de 9,43% e 28 de 10,33%);
3. Do total de docentes, 79 professores que fazem parte do PI, por questão legal, em face do Estatuto do Magistério, foram contemplados neste momento com o percentual de 7,64%, fixado pelo Índice do Piso Mínimo Nacional, estipulado pelo MEC;
4. Independente da disponibilidade orçamentária, outros aspectos foram avaliados, entre eles, o fato de que qualquer índice superior implicaria em alterações do próprio Estatuto do Magistério e requer um projeto específico;
5. A atual Administração está à disposição da categoria, através do Sindicato, para possíveis alterações no Estatuto;
Salienta-se que a falta de controle fiscal da Administração anterior colocou os gastos com folha de pagamento no patamar do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51,30%), atingindo com os reajustes o percentual de 51,70%. Isso demandará da Prefeitura medidas e ações para readequar os gastos públicos, já encaminhadas.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Diretoria de Comunicação
Jornalista: Renata Furlanetto