Na tarde desta quarta-feira, 27, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, promoveu o primeiro “Encontro Estadual de Procuradorias da Mulher de Santa Catarina”, cuja temática esteve voltada a ampla divulgação de responsabilidades, bem como estatísticas, metodologias de trabalho e inciativas sobre o tema em todo o estado Barriga Verde.
Nas palavras da Deputada Ada de Lucca, que responde pelo órgão na Câmara Estadual, “Esta iniciativa tem por objetivo máximo aproximar, unificar as procuradorias municipais, entre si e conosco na assembleia, uniformizando linguagem e sendo um canal aberto entre nós e cada cidade por seus órgãos locais, juto as câmaras, onde as trocas de informações e ideias irão ser a manutenção da força e sucesso dos objetivos pretendidos quanto a segurança feminina”.
Para a Procuradora Especial da Mulher da Câmara de Balneário Camboriú, Vereadora Juliana Pavan a iniciativa foi importante. “Participar de eventos desta monta, com tema tão relevante a sociedade e, em especial as mulheres trouxe uma expectativa bastante grande, estando em meu primeiro ano de mandato e estando à frente desta função em nossa cidade, as informações e trocas de experiência são imprescindíveis ao suporte, ao atendimento às mulheres e a maior abrangência de nosso trabalho”, comentou.
A representante da procuradoria da Câmara Federal, Deputada Carmen Zanotto, compareceu de forma virtual e trouxe sua contribuição à causa e ao debate. A iniciativa contou com a presença de algumas deputadas da bancada feminina da ALESC e a realização teve o público direcionado especialmente as procuradoras especiais de câmaras municipais de todas as cidades catarinenses.
Na parte técnica da realização, ponto principal da tarde, onde apresentou-se a função da procuradoria, formulário e fluxo de atendimento à mulher no estado e municípios pela Dra. Anne Teive Auras, Coordenadora do Núcleo de Promoção aos Direitos da Mulher – NUDEM, primeiramente e, após, do Observatório da Violência contra a Mulher, através da Deputada estadual Luciane Carminatti, além da Dra. Danielle Gruneich, que é advogada e servidora pública federal e assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que versou sobre a proposta de reserva de vagas para as mulheres e Lei 14.192/2021, Lei de Combate à Violência Política.
“Existem estatísticas e algumas leis que trazem direitos às mulheres, mas penso que ainda faltam meios de garantir estas conquistas, a eficiência e efetividade, além da busca outras novas diretrizes. Números do observatório que dão conta de que entre janeiro e julho deste ano foram concedidas quase 11 mil medidas protetivas no estado e de que 170 municípios catarinenses ainda não têm nenhuma lei aprovada de combate à violência contra a mulher, comprova minha tese e me deixa estarrecida, diante de tanta informação que circula diariamente nas ruas, nas casas, nas mídias e nas escolas”, observa a Procuradora Juliana Pavan.