Nesta quinta-feira (30), é a vez da região dos bairros Nova Esperança e Jardim Parque Bandeirantes, terem a reunião setorial para o trabalho de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú. O encontro com a participação popular, será às 19h, no CEM Nova Esperança – Rua José Honorato da Silva, s/n, Nova Esperança.
Nesta segunda e terça-feira, as reuniões foram com os bairros das Nações, Pioneiros, Ariribá e Praia dos Amores; e Praias Agrestes. Com objetivo de coletar dados e informações para a construção do diagnóstico da situação atual, essa é a terceira etapa do plano e contempla seis reuniões dividas por regiões da cidade (cronograma no fim da matéria).
No encontro da noite de ontem no Centro Comunitário do Estaleiro, participaram líderes comunitários, moradores da região das Praias Agrestes, além de representantes da Emasa, de órgãos públicos municipais, e da empresa executora do PMSB. Entre as contribuições da população, tiveram questionamentos sobre o prazo de implantação da rede coletora de esgoto no Estaleiro e Estaleirinho – únicos bairros que ainda não são saneados; dúvidas sobre coleta de resíduos sólidos; e preocupação com rios e córregos na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, que foram sanadas pela diretora de Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Eduarda Montibeller Schuch. Também mencionaram a questão de drenagem pluvial e situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Nova Esperança.
O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, falou sobre a obra da rede coletora no Estaleiro e Estaleirinho, que deve ser concluída até o fim deste ano. E esclareceu sobre a obra na lagoa de aeração da ETE, que está na terceira etapa e vai corrigir um problema na principal etapa do tratamento biológico dos efluentes – onde se processa toda a limpeza do esgoto – para substituir a geomembrana que impermeabiliza o tanque de aeração e foi rompida. “Mesmo estando ciente dos contratempos e incômodo que está gerando aos moradores devido ao mal cheiro que ocorre em alguns momentos, destacamos que essa obra é muito importante e necessária para voltarmos a ter a eficiência no tratamento de esgoto que tínhamos antes do rompimento da manta. Estamos confiantes que seja possível concluir antes do prazo previsto, que é novembro”, mencionou Douglas.
Durante os encontros, é apresentado sobre o PMSB para os próximos 20 anos, a necessidade da revisão do plano, e o papel de cada ator nesse processo; além das etapas de elaboração e o cronograma de execução das atividades. Também são expostos dados sobre o saneamento de Balneário Camboriú; e vídeos com boas práticas da sociedade no dia a dia de uma cidade. Os presentes respondem ainda, um formulário com perguntas e campo para livre para explanação sobre o tema. Também já está no ar um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa: https://www.emasa.com.br/emasa/programas-e-projetos/plano-municipal-de-saneamento-basico com consulta pública online; além de materiais informativos como folder e cartilha, e o calendário das reuniões.
A revisão do PMSB ocorre em cinco etapas: 1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC); 2. Mobilização e Participação social; 3. Levantamento de dados e informações; 4. Prognóstico; 5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Sobre o PMSB
O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
Cronograma reuniões:
27/06 – 19h: Região Nações (Nações, Pioneiros, Ariribá, Praia dos Amores)
CEM Presidente Médici – Rua Paraguai, 1005, Nações.
28/06 – 19h: Praias Agrestes
Centro Comunitário Estaleiro – Rua Vereador Domingos Fonseca, s/n, Estaleiro.
30/06 – 19h: Região Nova Esperança (Nova Esperança e Parque Bandeirantes)
CEM Nova Esperança – Rua José Honorato da Silva, s/n, Nova Esperança.
04/07 – 19h: Região Centro (Centro, Estados)
Câmara de Vereadores – Av. das Flores, 675, Estados.
05/07 – 19h: Região Vila Real (Vila Real, Municípios, Jardim Iate Clube)
CEM Prof. Armando César Ghislandi – Rua Dom Diniz, 450, Vila Real.
07/07 – 19h: Região Barra (Barra e São Judas)
CEM Dona Lili – Rua Fermino Taveira Cruz, 219, Barra.