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Registro de Propriedades em SC é destaque no relatório do Banco Mundial

Custo e Tempo são destacados no estudo Doing Business Subnacional, que pela primeira vez comparou as 27 unidades da Federação do Brasil

A facilidade para se transferir uma propriedade em Santa Catarina foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, e divulgado no início deste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, classificou o sistema imobiliário do Estado como o quarto melhor do Brasil, com destaque para os critérios de tempo e custo.

Segundo o relatório, no nível subnacional, a transferência de propriedades é mais fácil em Santa Catarina do que em outros 23 estados brasileiros, sendo necessários 30,5 dias para o levantamento de documentos, lavratura da escritura pública e para o registro imobiliário – o quarto mais rápido do Brasil -, e o terceiro melhor custo, equivalente a 2,3% do valor do imóvel, mais baixo que a média no País, que é de 3,2%.

No quesito custos, os valores pagos pela transferência imobiliária em Santa Catarina são menores que os verificados nos demais países da América Latina e Caribe (5,5%), assim como nos países que compõe a OCDE de economias de alta renda (4,2%) e dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), onde o custo no processo de registro de propriedades equivale a 4,7% do valor do imóvel.

Já na avaliação sobre o tempo para a efetiva transferência de propriedade imobiliária, os 30,5 dias para o cumprimento dos procedimentos e das formalidades legais – incluindo aquelas relacionadas aos órgãos públicos – são bem menores que os 38,6 dias da média brasileira, e ainda mais rápidos que os 64,8 dias que levam os demais países da América Latina e do Caribe, sendo SC o oitavo Estado mais rápido do País na transferência imobiliária.

“O estudo não apenas coloca as tantas realidades brasileiras lado a lado, como também cruza informações do Registro de Propriedades do mundo todo”, explica Luiz Eduardo Freyesleben Silva, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina. “É importante radiografarmos a eficiência do nosso sistema em um cenário comparado, entendendo as virtudes do trabalho atual e os principais pontos que devem ser desenvolvidos para garantir a qualidade e segurança jurídica do Registro de Propriedade”, completa.

Santa Catarina também obteve pontuação relativamente alta no índice de qualidade da administração fundiária – 15,5 pontos, juntamente com Goiás e Mato Grosso do Sul, atrás apenas de Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Paraná e Espírito Santo e muito superior à média do Brasil (13,9) e dos países da América Latina e do Caribe (12,1), o que demonstra a eficiência do atual sistema de registro imobiliário no Estado.

O estudo conduzido pelo Banco Mundial avalia ainda a qualidade do sistema imobiliário por meio de cinco dimensões principais: qualidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade dos direitos de propriedade. O somatório resulta na pontuação total do índice de qualidade da administração fundiária. Os processos envolvem o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura e registro do ato. Esta é a primeira vez que o estudo é conduzido de forma exclusiva nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.

Sobre o CORI-SC

O Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI-SC) é a entidade representativa dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado. Fundado em 18/10/2013, o CRI/SC é uma entidade sem fins lucrativos cujos esforços estão concentrados em contribuir com o aperfeiçoamento técnico, tecnológico e jurídico do setor, buscando a melhoria constante da prestação de serviços registrais imobiliários ao usuário e a evolução tecnológica do setor.

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