Sebrae/SC promove 10ª Semana do MEI no período de 14 a 18 de maio
A 10ª Semana do Microempreendedor Individual promovida gratuitamente pelo Sebrae/SC terá início na segunda-feira (14) e prossegue até sexta-feira (18). Na região oeste, a iniciativa conta com a parceria de prefeituras, instituições de microcrédito e entidades empresariais. A programação inclui atendimento especial na sede da coordenadoria regional do Sebrae/SC em Chapecó e nos pontos de atendimento em Xanxerê e Pinhalzinho. Também serão realizadas capacitações por meio de oficinas, workshops e orientações técnicas. O mutirão também tem como foco o auxílio a empreendedores que querem se tornar MEI, fazer a declaração anual e esclarecer dúvidas com relação à atividade.
O gestor Estadual de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Diego Wander Demétrio,explica que a Semana do MEI terá foco para as alterações da categoria jurídica para este ano. “A principal delas está relacionada ao faturamento que passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano. Estamos sempre à disposição para esclarecer dúvidas, tanto para quem busca a formalização, quanto para os empreendedores formalizados, porém, neste período as ações são mais intensas”.
Diego alerta, ainda, para a importância da atenção ao cumprimento de algumas obrigações como pagamento da guia mensal que vence todo dia 20 e realização da Declaração Anual de Rendimentos (DASN-SIMEI). Essa declaração, gratuita, visa informar o faturamento que o MEI teve com o seu negócio ao longo do ano e o prazo de envio encerra em 31 de maio.
“Todos os anos alertamos os profissionais dessa categoria jurídica sobre a importância de entregar a declaração no tempo determinado. Se não entregar no prazo, o MEI terá de pagar multa de R$ 25,00 ou de R$ 50,00. Além disso, ficará inadimplente com o Simples Nacional e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, necessária para contratar um financiamento, por exemplo. Temos equipe técnica do Sebrae/SC à disposição para auxiliar os empresários a fazer essa declaração”, destaca Diego.
A declaração anual simplificada é gratuita e deve ser feita no Portal do Empreendedor. As informações que serão solicitadas são: qual foi o faturamento no ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de revenda (comércio), venda (indústria) de produtos ou atividades de transporte sujeitas ao ICMS; e se o MEI tem algum empregado.
Santa Catarina possui atualmente mais de 260 mil microempreendedores individuais formalizados. Nos 54 municípios da área de abrangência da coordenadoria regional oeste do Sebrae/SC, o número atual contabiliza mais de 21 mil MEIs.
Em Chapecó, a Semana do MEI conta com a parceria da prefeitura e Sala do Empreendedor. São apoiadores a Credioeste, Extracredi e Crecerto.
PARA SER UM MEI
Quem tem interesse em empreender e apostar na abertura de um MEI pode contar com a ajuda do Sebrae/SC tanto na Semana do MEI, quando as ações são intensificadas, quanto em qualquer época do ano. Para isso, alguns passos podem ajudar o futuro microempreendedor. O primeiro deles, segundo o coordenador regional do Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, é buscar informações. “Conheça e tenha certeza de cumprir todas as regras do MEI. Se precisar é necessário conferir o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e os critérios exigidos; consultar a prefeitura do município para conhecer as regras da nova atividade e/ou do novo endereço. É importante verificar as atividades permitidas para a categoria jurídica e certificar-se que o negócio se enquadra nas ocupações autorizadas”.
Informações pelos telefones (49) 3330-2800 (Sebrae Chapecó) e 3433 2600 (Sebrae Xanxerê).