O vereador Robison Coelho (PSDB) protocolou nesta tarde denúncia ao Ministério Público referente aos casos de nepotismo na administração municipal de Itajaí. A prática de empregar parentes em cargos comissionados é crime. A lista entregue pelo parlamentar na 9ª Promotoria de Justiça contém portarias de nomeação já publicadas no Diário Oficial. A maioria é de cargos no poder Executivo, mas também inclui nomeações em autarquias do município.
De acordo com o vereador, há indícios claros da influência e/ou interferência de familiares de autoridades do município em diversas nomeações para cargos em comissão. “Enquanto a ilegalidade não for comprovada não vou divulgar os nomes, não estou aqui para cometer injustiças e nem para prejudicar pessoas. Meu papel é fiscalizar, a investigação sobre a legalidade ou não das indicações ficam agora a cargo do Ministério Público, que vai averiguar caso a caso”, afirma.
A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.
“A população está farta de nomeações por conveniência, até porque uma das bandeiras defendidas pelo atual prefeito em campanha foi de nomeações estritamente técnicas para os cargos públicos e não por influências familiares”, afirma o parlamentar.
A denúncia, com a lista dos casos suspeitos, foi entregue ao Ministério Público na tarde desta terça-feira (24).