A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, informa que a emissão de alvará de construção pelo município fica condicionada a entrega do atestado de aprovação do projeto preventivo contra incêndio do Corpo de Bombeiros Militar.
A medida é resultado de uma reunião realizada nesta quinta-feira (27/10), entre o Secretário de Planejamento Urbano de Itapema, Laurindo Pedro Ramos e a equipe da seção de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar e passa a valer na próxima segunda-feira (31/10).
A alteração tem como objetivo minimizar eventuais problemas quanto a compatibilidades entre o projeto arquitetônico e projetos preventivos contra incêndio. “Esta é uma medida preventiva e busca garantir que o projeto preencha também os requisitos do Corpo de Bombeiros, sem serem necessárias futuras adequações”, explicou o Secretário de Planejamento Urbano de Itapema, Laurindo Pedro Ramos.
Em caso de duvido, a Secretaria de Planejamento Urbano está a disposição pelo telefone (47) 3268-8041. O horário de atendimento é das 12h às 18h.