O resultado da vistoria e os encaminhamentos a serem realizados serão discutidos na próxima reunião do grupo (07/7).
O grupo de trabalho SC Acessível realizou no prédio da Prefeitura de Biguaçu a sua primeira vistoria. Com a visita, realizada no dia 29/6, o grupo busca assegurar o direito de acessibilidade às pessoas com deficiência. Os resultados serão encaminhados à Promotoria de Justiça com atribuição na área da cidadania da Comarca de Biguaçu.
Participaram da vistoria, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público de Contas (MPTC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU-SC) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC).
O grupo avaliou o prédio da Prefeitura Municipal e as instalações do Pró-Cidadão, de acordo com um check list previamente elaborado. Entre os aspectos de acessibilidade analisados estavam as condições de vagas de estacionamento, comunicação horizontal e vertical entre as instalações e a existência de sanitários adaptados.
Na próxima reunião (07/7) o Grupo discutirá o resultado da vistoria e os encaminhamentos a serem realizados, além de definir o cronograma das próximas vistorias.
O grupo
O Grupo é formado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPTCE), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU-SC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC) e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC).