Decreto reserva áreas no entorno do Porto de Itajaí para expansão portuária

A prefeitura de Itajaí publicou um decreto que torna oficialmente de interesse público os imóveis vizinhos ao porto a partir da Avenida Marcos Konder, para extensão da área portuária. O documento suspende a emissão de consultas prévias, alvarás e licenças de construção, e é válido por seis meses _ período em que deverão ser concluídos estudos para embasar as desapropriações.

Estão incluídas no documento a Avenida Cel. Eugênio Müller, Av. Marcos Konder, Rua Silva, Rua Tijucas, Rua Olegário de Souza Júnior e seu prolongamento, Av. Irineu Bornhausen, Rua Max e Rua Blumenau.

O decreto, na prática, formaliza a proposta de ampliação que já consta no Plano de Desenvolvimento e Zoenamento do Porto de Itajaí (PDZ) desde 2004. Em 2006, o Plano Diretor de Itajaí já delimitou os terrenos como Zona de Apoio ao Porto (ZAP), e estabeleceu a Rua Silva como limite, o que quer dizer que o porto não pode avançar mais do que isso em direção ao Centro.

Nos últimos anos, as enchentes e os prejuízos que vieram a reboque protelaram o projeto. Mas a expectativa de conclusão da nova bacia de evolução e da reforma dos berços 3 e 4 promete demandar mais área alfandegada, com a chegada de navios maiores e mais carregados, o que aumenta a necessidade de ampliação.

Segundo o superintendente Marcelo Salles, o Porto de Itajaí está atendendo às diretrizes de planejamento estratégico do governo federal e o processo ainda está cumprindo os procedimentos legais, passo a passo.

Verbas

O recurso necessário para a desapropriação deverá ser definido após os estudos, mas a localização das áreas leva a crer que o valor chegará aos nove dígitos. Para pagar a conta, o porto poderá ter que contar com os arrendatários, como já ocorreu em processos anteriores.

A ampliação deverá ser feita gradativamente, conforme forem negociadas as indenizações.