Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (09), estarão em pauta cinco projetos, um requerimento, dez moções, três pedidos de informação e 63 indicações (veja a relação completa aqui).
Dois dos projetos serão votados em redação final: o Projeto de Resolução 09/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), que altera dispositivo da Resolução nº 492/2011, sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito; e o Projeto de Lei Ordinária 161/2021, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera as Leis Municipais 3.736/2014 e 3.752/2014, para modificar documentos exigidos para a posse em cargo em comissão no âmbito da Câmara de Vereadores.
Os outros três projetos estarão em votação. O PLO 221/2018, do vereador Lucas Gotardo (Novo), revoga a Lei 3.312/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as salas de cinemas promoverem a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes em terceira dimensão (3D).
O 90/2020, do vereador Omar Tomalih, institui reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Vereadores.
E o 165/2021, do Poder Executivo, institui o Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE) dos contribuintes tributários no município, e tem uma emenda da Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability do Legislativo.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (que é de 152 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.