Nesta terça-feira (23), profissionais da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) iniciaram a identificação de árvores imunes ao corte na cidade. O trabalho se iniciou na Avenida Joca Brandão, onde as árvores já estão identificadas com placas no canteiro central. Mais de 170 árvores estão protegidas de corte no município.
Todas as terças-feiras, locais que possuem árvores imunes ao corte receberão as placas de identificação. Dentre as espécies, estão Figueiras, Palmeira Imperial e Australiana, Flamboyants, Sibipiruna, Falsa Seringueira, Cerejeira do Japão, Inga Macaco, Pata de Vaca e Ipês Branco, Amarelo e Roxo.
A imunização de árvores foi instituída pelo antigo Código Florestal – Lei Federal Nº 4.771/1965 e permaneceu vigente após a revisão desta lei. A nova lei em vigor – Lei Federal Nº 12.651/2012, prevê que o poder público federal, estadual ou municipal poderá declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.
A Famai, por meio de seu corpo técnico, juntamente com representantes de outras instituições governamentais, realizou estudo e avaliação de algumas árvores existentes no município que foram declaradas imunes ao corte através do Decreto Municipal nº 10.323/2014. Conforme o documento, as árvores declaradas imunes serão vistoriadas a cada três anos por analistas ambientais da Famai, que emitem relatórios sobre a situação das espécies.
O corte dessas árvores apenas será viabilizado apenas com autorização da Famai, após um laudo emitido por, no mínimo, dois técnicos da área florestal, caso se constate morte, secamento ou senilidade avançada da árvore, e também em caso de risco iminente a vida humana. Caso essas árvores sejam envenenadas, derrubadas ou cortadas sem autorização, o infrator poderá ser penalizado conforme legislação.