A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou 78 sessões ordinárias e quatro sessões extraordinárias, oito sessões solenes e sete audiências públicas no ano de 2021, além de ter sediado eventos presenciais e virtuais promovidos pela prefeitura e diversas entidades.
Foram aprovadas 128 legislações (projetos e medidas provisórias) e protocoladas mais de quatro mil proposições (entre moções, requerimentos, pedidos de informação e indicações), até o dia 20 de dezembro.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Marcos Kurtz (Podemos), a devolução de valores do orçamento do Legislativo aos cofres do Município alcançará aproximadamente R$ 3 milhões em 2021. “Já conversamos com o prefeito Fabrício Oliveira para que esse recurso seja utilizado na construção de uma ‘Upinha’ 24h, ou seja, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) voltada para crianças de zero a 12 anos”, ressalta.
A devolução desse montante, segundo o presidente, é possível a partir da economia feita em diversas áreas: “É resultado de um esforço de toda a Câmara na redução de diárias, de gastos com publicidade, de valores com obras, entre outros”.
Dentre as iniciativas desenvolvidas pelo Legislativo ao longo do ano, apresentamos a seguir alguns destaques:
Posse dos vereadores, eleição da Mesa Diretora e projetos aprovados
O ano começou com a sessão solene de instalação da 14ª Legislatura e posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2020, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2021, no plenário da Câmara Municipal.
Após a solenidade, houve a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2021-2022, que ficou constituída pelo vereador Marcos Kurtz (Podemos) como presidente, pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania) como vice-presidente, pelo vereador Nilson Probst (MDB) como 1º secretário, e pelo vereador Asinil Medeiros (PL) como 2º secretário.
Ao longo do ano, quatro parlamentares suplentes formam empossados e exerceram a vereança durante o período de licença dos titulares: Samir Dawud (PDT) ocupou a cadeira de Eduardo Zanatta (PDT) por 30 dias, em agosto; Cleber Torra Torra (PDT) ocupou a cadeira de Patrick Machado (PDT) por 60 dias, em setembro e outubro; Nelson Oliveira (PL) ocupou a cadeira de Cristiano (PL) por 30 dias, em outubro; e Eduardo Iba (PL) ocupou a cadeira de Victor Forte (PL) por 30 dias, em novembro.
Audiências públicas e sessões solenes
Foram oito as audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal durante o ano. A primeira foi no dia 24 de maio, para análise e discussão do Projeto de Lei 13/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), que institui a política municipal de segurança hídrica e desenvolvimento sustentável.
A segunda, no dia 29 de junho, foi realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, sobre o Projeto de Lei 89/2021, do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. No dia 05 de julho, foi discutido o Projeto de Lei Ordinária 11/2021, também do vereador Meirinho, que institui o Estatuto do Pedestre no município.
Em agosto foram três audiências: no dia 23, sobre o Projeto de Lei Complementar 12/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), que altera dispositivo da Lei nº 2794/2008, relativo à área dos terrenos dos empreendimentos de lavação de veículos na cidade; no dia 30, sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara; e no dia 31, sobre o Projeto de Lei 137/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2022, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A mesma comissão realizou uma audiência no dia 11 de novembro, sobre o Projeto de Lei Ordinária 184/2021, também do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. No dia 25, aconteceu a última audiência do ano, sobre o transporte coletivo da cidade, organizada pela Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability.
Quanto às sessões solenes, foram oito ao longo de 2021. As duas primeiras aconteceram no dia 1º de janeiro, de instalação da 14ª Legislatura e posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2020, e de eleição da Mesa Diretora da Câmara. No dia 02 de fevereiro, foi a vez da instalação da Sessão Legislativa Ordinária de 2021.
Em 26 de julho, houve uma sessão solene em homenagem aos 30 anos do Página 3, proposta pelo vereador André Meirinho. Em setembro, foram duas: no dia 16, pelos 50 anos de fundação do Lions Clube Balneário Camboriú Centro, proposta pelo vereador Eduardo Zanatta (PDT), e no dia 23, pela Semana Farroupilha, proposta pelo vereador Omar Tomalih (Podemos).
Por fim, também houve duas em novembro: no dia 04, pelos 25 anos de fundação do Rotary Club de Balneário Camboriú Praia do Atlântico, proposta pelo vereador Alessandro Teco (Republicanos), e no dia 18, pelos 56 anos de fundação do Poder Legislativo Municipal, com entrega de títulos honoríficos.
Ações relacionadas à pandemia de Covid-19
Os protocolos de prevenção à Covid-19 iniciados em 2020, como o uso obrigatório de máscaras, a disponibilização de álcool em gel em salas e corredores, e a medição da temperatura corporal na entrada, continuaram a ser adotados pela Câmara em 2021, além da restrição de ocupação do plenário, para possibilitar o espaçamento entre o público.
Em abril, a Casa lançou uma campanha de valorização da vida e apoio ao comércio local, com peças publicitárias veiculadas em rádio, jornal e internet que reforçavam as medidas a serem seguidas para prevenção à Covid-19, e mostravam a importância de se comprar no comércio de Balneário Camboriú.
A Câmara participou, durante o ano, do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19 no Âmbito da Educação, liderado pela Secretaria de Educação de Balneário Camboriú, e que foi responsável pela elaboração do Plano de Contingência Municipal para a Educação e pela análise e validação dos planos de contingência escolares. A representante da Casa no comitê é a servidora Tamine Rosa Couto Schuwartz, técnica do Legislativo.
Ainda no âmbito das ações relativas à pandemia, destaca-se a aprovação pelo plenário do Legislativo de três medidas provisórias de autoria do Poder Executivo (Medidas Provisórias 01/2021, 02/2021 e 03/2021), que abriram créditos extraordinários de mais de R$ 14,4 milhões em favor do Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde decorrente da Covid-19.
Câmara Mirim
O Programa Vereador Mirim realizou 13 sessões em 2021, sendo onze ordinárias e duas extraordinárias, em que foram aprovadas 184 indicações e quatro moções, encaminhadas ao Executivo através do presidente do Legislativo. Além das reuniões mensais, os vereadores mirins participaram de diversas atividades ao longo do ano, como palestras e visitas a órgãos públicos do município.
Entre os dias 16 e 19 de novembro, os estudantes fizeram uma viagem técnico-educacional a Brasília, organizada pela direção da Câmara Mirim, com o objetivo de que vivenciassem o trabalho político na capital federal e conhecessem melhor parte da história do país.
Os jovens visitaram o Congresso Nacional, museus e pontos de interesse histórico e político na cidade, e ainda conseguiram R$ 300 mil em emendas parlamentares federais para a Educação de Balneário Camboriú, junto aos gabinetes de três deputados federais catarinenses (Carmen Zanotto, Daniel Freitas e Rodrigo Coelho).
As eleições para a 16ª Legislatura do Programa Vereador Mirim aconteceram no dia 11 de novembro, em 17 escolas públicas e privadas do município, com a participação de 75 candidatos e 4.301 eleitores, todos alunos do ensino fundamental. Os 19 vereadores mirins eleitos foram diplomados em 08 de dezembro, e serão empossados em 17 de fevereiro de 2022, para um mandato de um ano.
A 15ª Legislatura, empossada em fevereiro de 2020, teve o mandato prorrogado até dezembro de 2021, devido à impossibilidade de realizar as eleições mirins no ano passado, em função da pandemia de Covid-19.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo de Balneário Camboriú Félix Eugênio Reichert promoveu aulas online, curso, palestra e oficinas, e lançou o projeto Pensando Balneário Camboriú.
As aulas online foram disponibilizadas na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara, nos primeiros meses do ano (março, abril e maio), e trataram do Marco Regulatório do Terceiro Setor, de saúde mental e a readaptação escolar, do funcionamento do Legislativo Municipal e de qualidade no atendimento ao cliente.
O curso “O retorno às aulas e os medos frente à pandemia”, voltado a diretores, supervisores e orientadores das escolas municipais, aconteceu em fevereiro, em parceria com a Secretaria de Educação.
Duas oficinas, sobre Marcos Jurídicos e Lei Geral de Proteção de Dados, foram realizadas em parceria com o Interlegis, programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo, em junho e setembro.
Em setembro, a palestra “Desmistificando o suicídio” foi disponibilizada no Facebook e no YouTube da Câmara.
E em outubro começou o projeto Pensando Balneário Camboriú, que traz, em vídeo e podcast, especialistas para falar sobre diversas áreas, como cultura, saúde e meio ambiente, visando contribuir com o conhecimento da população e com o planejamento de médio e longo prazo de políticas públicas para o munícipio. O material vai ao ar toda segunda-feira, às 20h: em vídeo, no Facebook, Youtube e site da Câmara, e em podcast, nas principais plataformas de streaming de áudio.
Procuradoria Especial da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal completou dois anos de instalação em 2021, e dentre as ações ao longo do ano, destaca-se o início do atendimento presencial, em uma sala no 2º andar da sede do Legislativo.
Este atendimento é prestado por estagiárias do curso de Psicologia da UniAvan (que atuam a partir de um convênio firmado pela Câmara com a universidade), de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 18h30. O órgão atende também pelo telefone e Whatsapp (47) 3263-7677, e pelo e-mail procuradoriadamulher@cambc.sc.gov.br.
Em junho e em outubro, foram realizadas reuniões com órgãos e entidades envolvidos no acolhimento das mulheres vítimas de violência no município, com o intuito de conhecer melhor essa rede e alinhar questões de atendimento e encaminhamento das pessoas que buscam a Procuradoria da Mulher.
No dia 30 de agosto, o órgão promoveu uma audiência pública sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, legislação que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
E no dia 22 de outubro, organizou uma roda de conversa sobre a saúde da mulher, em conjunto com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú, no plenário da Câmara. O evento foi alusivo ao Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.
Programa de Atenção ao Servidor
O Programa de Atenção ao Servidor foi implantado no Legislativo em agosto deste ano, e é coordenado pelo Departamento de Gestão de Pessoas. A iniciativa visa proporcionar melhorias na qualidade de vida dos servidores com foco na saúde física e emocional, identificando potenciais de cada indivíduo e, consequentemente, possibilitando a satisfação e produtividade.
Dentre as ações promovidas pelo programa, estão palestras alusivas ao Setembro Amarelo (mês de prevenção ao suicídio), em conjunto com o Centro de Valorização à Vida (CVV) de Balneário Camboriú; ao Outubro Rosa (mês de conscientização acerca da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero), em conjunto com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú; e ao Novembro Azul (mês de conscientização acerca da importância da prevenção ao câncer de próstata), em conjunto com a Rede Nacional Masculina de Combate ao Câncer.
Outro destaque na área de recursos humanos da Câmara foi o convênio firmado em agosto com a Uniavan, para a realização de estágios obrigatórios de alunos da universidade no Legislativo. Através do convênio, estudantes do curso de Psicologia cumprem o estágio junto à Procuradoria Especial da Mulher e ao Programa de Atenção ao Servidor da Casa.
Responsabilidade socioambiental
A Câmara realizou, de 20 a 24 de setembro, ações da “Semana ODS na Prática”, voltadas para a sensibilização de vereadores, servidores e colaboradores sobre o descarte correto de resíduos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. A Câmara de Balneário Camboriú é signatária do Movimento ODS Santa Catarina.
As atividades da semana no Legislativo foram conduzidas pela Comissão Gestora da A3P, a Agenda Ambiental na Administração Pública, na Casa. A A3P é um programa de responsabilidade socioambiental desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com órgãos públicos.
No início do ano, a Comissão da A3P fez o treinamento sobre separação de resíduos das novas colaboradoras da empresa terceirizada que presta serviço na área de limpeza para a Câmara. Além da separação em três frações (reciclável, não reciclável e orgânico), é feita a contagem do volume de resíduos gerados, e a compostagem dos resíduos orgânicos, para reutilização nos canteiros da Casa.
A Comissão da A3P também foi responsável pelo preenchimento do RESSOA, sistema de monitoramento do Ministério do Meio Ambiente, que resultou no recebimento do Selo A3P referente ao ano de 2020 pelo Legislativo.
Ainda na área de responsabilidade socioambiental, a Câmara será certificada pela 6ª vez consecutiva com o Selo Social, uma iniciativa promovida pelo Instituto Selo Social em parceria com a Associação Empresarial de Balneário Camboriú (ACIBALC), o Instituto Federal Catarinense (IFC) e as prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú.
O Selo Social é um certificado concedido às instituições participantes que demonstrem compromisso social, e que se mobilizam, no processo de certificação, na realização de ações em prol da comunidade. As iniciativas pelas quais a Câmara receberá o Selo Social 2021 são a A3P, o Programa Vereador Mirim e as aulas online promovidas pela Escola do Legislativo. A certificação acontecerá no início de 2022.