A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (15) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por quatro projetos, 17 pedidos de informações, dez moções e 126 indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, dos vereadores Kaká Fernandes (Podemos) e Juliana Pavan (PSDB), estará em primeira discussão, e institui o Dia Municipal da Família em Balneário Camboriú, a ser comemorado no dia 08 de dezembro de cada ano.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por mais seis vereadores, altera a redação do art. 2º da Lei Orgânica do Município para acrescentar os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Ele estará em primeira votação (os projetos de emenda à Lei Orgânica passam por dois turnos de discussão e votação).
O Projeto de Resolução 12/2021, de autoria do vereador Cristiano (PL) e subscrito por todos os vereadores, denomina de “Estúdio Adriano Maba” o estúdio da TV Câmara de Balneário Camboriú, localizado no Departamento de Comunicação da Câmara Municipal. Ele estará em discussão e votação únicas.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 57/2021, do Poder Executivo, estará em votação. Ele revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.510/2021, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.060/2017, que, por sua vez, “dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa”.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.