Os vereadores de Itapema aprovaram, no dia 18 deste mês, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. O Projeto de Lei nº 72/2016 passou por duas votações em plenário e, em ambas, a aprovação dos parlamentares foi unânime.
A LDO 2017 traça as projeções financeiras de arrecadação pública do município de Itapema. Com uma estimativa de arrecadar mais de R$187milhões, a LDO dá partida para a Prefeitura organizar suas metas e prioridades orçamentárias para o ano que vem. Com base na previsão de arrecadação, o Governo elabora a execução do orçamento municipal, através da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA define e especifica como a administração pública vai aplicar cada um desses recursos.
O anteprojeto com a Lei que institui a LOA 2017 vai ser apresentado à comunidade de Itapema neste dia 25/10, através de uma Audiência Pública promovida pela Prefeitura. Na ocasião, o Governo vai tornar pública as propostas que vão compor o Orçamento Municipal de 2017. A discussão está marcada para às 18h30, no plenário do Poder Legislativo. Após essa consulta popular, o projeto final com a LOA deve ser encaminhado para votação da Câmara de Vereadores ainda neste mês de outubro, fixando as aplicações dos recursos públicos de Itapema para o ano que vem.
VEREADOR MAGNUS APRESENTA EMENDAS À LDO
A LDO 2017 ganhou cinco emendas em sua redação, todas propostas pelo vereador Magnus Guimarães (PDT). A primeira altera o valor previsto para investimento na construção do Teatro Municipal de Itapema. Na redação original da LDO, a Prefeitura previa destinar R$ 220 mil para esse projeto. Com a alteração aprovada na Câmara, a verba para o Teatro ganhou uma suplementação de R$ 1 milhão, ficando prevista em R$ 1,2 milhão.
A segunda emenda aprovada pelos vereadores também altera o investimento previsto para a pavimentação da Estrada Geral do Sertão do Trombudo, que também foi suplementada em R$ 1 milhão. Com a emenda de Magnus, o orçamento previsto para execução deste projeto passou de R$ 5,5 milhões, para R$ 6,5 milhões. Outra emenda do vereador Magnus, refere-se ao orçamento previsto para a construção do Centro de Eventos e Convenções de Itapema, que passou de R$ 300 mil, para R$ 1,3 milhão.
Na sua quarta modificação, o vereador alterou a verba destinada para a criação do Parque Industrial de Itapema, antes fixada em R$ 70 mil e, após a emenda parlamentar, fixada em R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais). A última alteração de Magnus, aumentou o repasse previsto para a revitalização da Praça da Paz, previsto em R$ 160 mil e agora fixada no orçamento do próximo ano em R$ 500 mil.