Chapecó tem potencial para investir R$ 20 milhões em leis de incentivo fiscal
Redirecionar tributos federais, gerar bem social para Santa Catarina e preencher lacunas de cada região é objetivo do projeto Fundo Social, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), promovido por meio do Serviço Social da Indústria (SESI). Com a intenção de implantá-lo no Oeste, o projeto foi apresentado para a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).
De acordo com o diretor de Marketing e Relacionamento com o Mercado da FIESC, Carlos Roberto de Farias, existem em Santa Catarina mais de 2 mil empresas de lucro real que podem fazer uso da renúncia fiscal que, juntas, somam um potencial de aproximadamente R$ 200 milhões que poderiam ficar no Estado. “Em Chapecó são mais de 70 indústrias, com possibilidade de R$ 20 milhões de renúncia fiscal”, informa, acrescentando que esse número ainda pode ser ampliado com a participação de empresas de outros setores.
Farias explica que o projeto piloto foi realizado em Jaraguá do Sul e em 2017 iniciou em Joinville. “Buscamos a parceria das associações comerciais e outras entidades representativas. A partir disso, é formado um grupo de trabalho que avalia as lacunas da região”. Os projetos são elaborados pelas empresas que participarão da iniciativa. Para isso, a equipe da FIESC proporciona treinamento. “Com o Programa Capacitar, auxiliamos as empresas para escrever os projetos. Além disso, o SESI mantém uma mentoria constante para esclarecimento de dúvidas”, complementa Farias.
A consultora do núcleo de sustentabilidade da FIESC, Andressa Mongruel, esclarece que a FIESC auxilia com orientação técnica para que as empresas aportem e redirecionem recursos fiscais de maneira eficaz por meio de mapeamento de projetos sociais aptos a receber recursos, elaboração do processo de seleção dos projetos, captação de recursos junto às empresas e mecanismos de acompanhamento às empresas parceiras do Fundo. “Queremos desenvolver a cultura do uso da renúncia fiscal na pessoa jurídica e na pessoa física, direcionando esses valores que seriam destinados para pagamento de impostos para projetos que serão desenvolvidos na região”, enfatiza.
Para implantar o Fundo Social em Chapecó, os próximos passos serão definir as empresas a serem visitadas e realizar a capacitação para a elaboração dos projetos. “Iniciamos com a indústria, mas a ideia no futuro é envolver o comércio e outros setores. O Oeste precisa de mais espaço no cenário estadual e, para isso, é importante a união das entidades e lideranças. Por sua representatividade e credibilidade, apresentamos o projeto à ACIC para que seja parceira nessa iniciativa”, salienta o vice-presidente regional Oeste da FIESC, Waldemar Schmitz.
O presidente da ACIC, Cidnei Barozzi, frisa que o Fundo Social vem ao encontro dos objetivos da entidade. “Vamos socializar o projeto com toda a diretoria e faremos o possível para acelerar sua execução. É uma importante oportunidade para as empresas, pois redireciona tributos em prol do desenvolvimento local, trabalhando de maneira sistêmica e com as entidades pensando coletivamente. Com isso, o impacto social é mais significativo”.
FUNDO SOCIAL
O Fundo Social é uma iniciativa que oferece gestão de projetos sociais beneficiados por legislações de renúncia fiscal. Por meio do redimensionamento de parte de seus tributos, as organizações podem ampliar e contribuir com o desenvolvimento da sociedade e economia local. Podem fazer uso dos incentivos fiscais federais as empresas de lucro real, destinando até 9% do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso, infância e adolescência, por meio das seguintes leis federais: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Lei de Incentivo ao Esporte, Lei Rouanet e Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e da Adolescência.