A Prefeitura de Navegantes, através do Departamento de Fiscalização, vem intensificando sua atuação junto aos ambulantes que aproveitam a temporada de verão para comercializarem mercadorias, bebidas e alimentos sem alvará nas avenidas e orla do município. Só nos primeiros dias do ano, cerca de mil redes de descanso, 500 óculos falsificados, Cd’s e DVD’s piratas, além de chapéus, bolsas, bebidas e produtos eletrônicos foram apreendidos.
Conforme a responsável pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Navegantes, Maria Benedita Correa Jácomo, o prazo para a retirada de alvará de temporada encerrou no dia 20 de dezembro e quem não se adequou a legislação não pode trabalhar na ilegalidade. “Quem for flagrado sem o alvará terá a mercadoria apreendida e está sujeito ao pagamento de multa para ter a mercadoria de volta, devendo ir até a Fiscalização do Município para regularizar a situação. Já os produtos falsificados, como CD’s, DVd’s e óculos não são devolvidos e sim destruídos ou descartados”, explica.
A medida também atende a reivindicação do comércio local e dos ambulantes regularizados, pois o objetivo é verificar se todos estão cumprindo a legislação exigida pela municipalidade e também coibir o comércio irregular de mercadorias e produtos alimentícios sem alvará sanitário, principalmente nesta época do ano, pois podem colocar em risco a saúde da população.
Vale ressaltar, que essas ações serão realizadas com frequência durante toda a temporada e contam com o apoio da Polícia Militar.
- Mais informações no Setor de Fiscalização da Prefeitura, através do telefone 3342-9556.