Prefeito de Navegantes sanciona Lei de Incentivo ao Esporte
O prefeito de Navegantes Emílio Vieira sanciona nesta quinta-feira (21), a Lei n° 3260/2017, que dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos e dá outras providências. A Lei de Incentivo ao Esporte, como é chamada, também obteve parecer favorável dos vereadores do município, que aprovaram o projeto de autoria do Executivo por unanimidade. Com esta nova Lei, o executivo municipal, através de renúncia fiscal, cria um fundo financeiro para o financiamento de projetos esportivos no município.
A partir de 2018, pessoas físicas ou jurídicas, promotoras de eventos esportivos, poderão solicitar apoio financeiro para seus eventos, cadastrando seus projetos esportivos através do COMEL – Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Navegantes. Caso tenham os mesmos aprovados, poderão captar recursos junto a iniciativa privada para a realização de seus projetos, as quais poderão destinar parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido ao município a estes eventos.
Conforme o superintendente da FME Navegantes, Felício Costa, esta Lei vai beneficiar e principalmente, incentivar ainda mais o desenvolvimento esportivo dentro do município. “Ganham todos! Os promotores de eventos, que finalmente tem um canal direto de financiamento de seus projetos através de recursos municipais; os empresários, que poderão vincular suas marcas aos bons eventos, destinando recursos devidos ao município diretamente aos promotores e o município, que através do COMEL – Conselho Municipal de Esportes, poderá selecionar e apoiar mais e melhores projetos esportivos”, enfatiza.
O superintendente salienta, ainda, o empenho da Administração Municipal na elaboração do projeto e a rápida tramitação do mesmo em todas as comissões da Casa Legislativa, agradecendo de forma especial aos vereadores, que votaram por unanimidade na aprovação da Lei.