A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa deferiu na última sexta-feira (20) a primeira licença-gala, também chamada de licença-casamento, para um casal homoafetivo. Funcionário público desde 2012, o servidor que não quis ter o nome divulgado, foi o primeiro a solicitar o benefício e teve seu direito garantido. A data ficará marcada na história do município, que preza pela igualdade social e busca garantir os direitos de todos os munícipes e servidores.
Segundo o servidor, que casou em dezembro e entrará em licença-gala, as medidas inclusivas da prefeitura demonstram a evolução da sociedade. “Os benefícios devem ser iguais para todos os servidores e eles devem tomar ciência disso e fazer valer os seus direitos”, salienta.
Desde 2011, o Superior Tribunal Federal (STF) reconhece as uniões homoafetivas. Depois de casados em cartório, eles passam a ser considerados uma unidade familiar, prevendo assim direitos legais como os casais heterossexuais. Com esse parecer do STF, os casais homoafetivos passam a ter direito a licença-gala.
Em 2016, 40 licenças-casamento foram deferidas para servidores públicos da Prefeitura de Balneário Camboriú, porém todas eram para casais heterossexuais. Esta foi a primeira licença-gala homoafetiva solicitada à Administração Municipal. Para os funcionários efetivos de regime estatutário, comissionados e ACTs, a licença-gala compreende oito dias e para celetistas, a licença é de três dias.