Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses
Durante ciclo de palestras realizado no Oeste e Meio Oeste do Estado, mais quatro municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.
O Programa Saúde Fiscal, que tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal de tributos municipais, agora conta com 270 municípios parceiros, o que corresponde à 91,5% dos entes catarinenses. A marca foi atingida na semana passada, durante o ciclo de palestras realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina no Oeste e Meio Oeste do Estado, quando os Prefeitos de Ibicaré, São Domingos, Faxinal dos Guedes e Xaxim assinaram os termos de cooperação técnica do programa.
Ao aderir ao Programa, os municípios comprometem-se em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização tributária, bem como encaminhar notícias de crimes de sonegação fiscal à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca. O papel do Ministério Público é atuar no combate à sonegação fiscal, identificando, dentre as informações encaminhadas pelos fiscos municipais, as condutas que são consideradas crimes e promovendo as respectivas ações penais.
Ciclo de Palestras
Entre os dias 20 e 22 de setembro, o Programa Saúde Fiscal foi apresentado em quatro eventos regionais – em Xanxerê, Joaçaba, São Lourenço do Oeste e Maravilha – que abrangeram 80 municípios do Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina, representados por Prefeitos, Secretários de Fazenda e Fiscais Tributários. 12 Promotores de Justiça das Comarcas participaram do ciclo de palestras, o que propiciou uma interação com os gestores municipais, visando a consecução dos objetivos do programa.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo das palestras foi apresentar o Programa Saúde Fiscal dos Municípios aos novos Prefeitos, Secretários da Fazenda e Auditores-Fiscais, e discutir estratégias que melhorem a gestão tributária municipal.
Na palestra foram apresentados os resultados obtidos até o momento e as perspectivas de ações a serem desenvolvidas, conjuntamente com as Promotorias de Justiça, visando conferir maior eficácia no combate à sonegação fiscal e à renúncia tributária municipal. “Especificamente sobre este último, em breve será remetido às Promotorias de Justiça e aos Gestores Municipais uma análise detalhada das receitas públicas municipais, a partir do emprego de técnicas de análise comparativa de dados, com a finalidade de apontar as maiores distorções encontradas e os caminhos a serem buscados, visando reduzir a renúncia tributária municipal e, assim, garantir recursos para a implementação dos serviços públicos municipais”, completa Franzoni Gil.
PROGRAMA JÁ RECEBEU PRÊMIO NACIONAL DO CNMP
O Programa “Saúde Fiscal nos Municípios”, idealizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi o 3º colocado do prêmio CNMP 2016 na categoria Indução de Políticas Públicas.
Gerido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o “Saúde Fiscal” incentiva, de forma preventiva e pedagógica, a implementação de estruturas administrativas voltadas a fiscalização e cobranças dos tributos nos municípios catarinenses.
A iniciativa visa, também, executar ações conjuntas dos órgãos fiscalizadores envolvidos – MPSC; Federação Catarinense de Municípios (FECAM); Associações de Municípios; Procuradorias Jurídicas; e Secretarias Municipais de Fazenda -, com o propósito de diminuir a sonegação fiscal no âmbito municipal.