“Florianópolis pode ficar até quatro meses sem Guarda Municipal ”. A afirmação é do secretário de Segurança e Gestão do Trânsito da capital, João Paulo Rubim Rodrigues, depois que o porte de armas dos servidores foi cassado. A medida é resultado da extinção do convênio entre a prefeitura e a Polícia Federal.
Conforme o secretário, desde sexta-feira (1º), os 170 guardas não saem da base administrativa, por precaução. “Não posso permitir que eles vão para as ruas e coloquem a vida em risco. Em muitas situações, já efetuaram prisões ou tiveram que intervir em situações de trânsito que requerem uma arma de fogo”, alegou.
Prazo para cursos
A Polícia Federal informou em nota na manhã desta segunda-feira (4) que o porte de arma de fogo dos guardas municipais exige requisitos como treinamento técnico de, no mínimo, 60 horas para arma de repetição e 100 horas para arma semiautomática.
Além disso, a PF assinalou a importância de um teste de capacidade psicológica a cada dois anos e existência de corregedoria e ouvidoria como órgãos independentes e autônomos.
Rubim Rodrigues declarou ter ficado ciente da ausência das aulas regulamentares na formação dos guardas municipais há 30 dias e para cumprir a exigência precisaria de até quatro meses.
“Não houve tempo hábil para cumprimos a norma. Além disso, sabemos que o maior número de aulas que estão falando é de uma arma já considerada obsoleta, a arma de repetição.”, argumentou.
Extinção de acordo
A PF declarou também que vinha buscando desde 2014 que a prefeitura comprovasse o cumprimento dos requisitos, mas não obteve êxito. A validade do convênio encerrou em 30 de junho de 2016 e, como já havia sido solicitado para que a administração cumprisse as exigências, os portes de armas foram cassados.
“Não houve cancelamento unilateral do convênio pela Polícia Federal, e sim extinção do acordo pela expiração da sua validade, cuja renovação, até o momento, não foi possível por falta de demonstração do cumprimento dos requisitos acima referidos”, comunicou a nota.
O secretário municipal de Segurança afirma que precisa zelar pela vida dos guardas.
“Eles só voltarão às ruas quando o acordo for renovado, isso pode levar até quatro meses, o tempo que precisamos para que eles façam as aulas que ainda faltam. Até lá, trânsito, saída de colégios, monitoramento da zona azul, cumprimento da lei seca, não contarão com a presença dos guardas municipais”, declarou o secretário de segurança.
Medida judicial
A Prefeitura Municipal pretende recorrer na Justiça quanto à extinção do convênio. “Temos documentos que mostram que a Polícia Civil e a Poícia Rodoviária Federal (PRF) se disponibilizaram a prestar o curso. Vamos pedir à Justiça que nos dê quatro meses para realizar o curso. Independente da decisão, vamos fazer. Daqui a 20 dias pode iniciar este curso”, afirmou Rodrigues.