A Polícia Militar (PM) de Indaial está realizando a campanha “Todos contra a poluição sonora”, que iniciou em agosto e tem o apoio do Ministério Público, Associação Empresarial de Indaial (Acidi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
De acordo com o Comandante da Polícia Militar de Indaial, Tenente Leandro dos Santos, foram realizadas entrevistas nas rádios locais, além da afixação de outdoors pela cidade alertando que som alto é crime.
De acordo com o Artigo 42 das Contravenções Penais, a pena pode chegar a prisão de 15 dias a três meses, ou multa, além de prestação de serviços à comunidade.
O objetivo é chamar a atenção da comunidade para diminuir o grande número de ocorrências dessa natureza, que numa estimativa da PM, chega a 30% de todas as ocorrências geradas no município.
Segundo o Comandante, existem pessoas que não respeitam o seu vizinho e, muitas vezes, são essas mesmas pessoas que reivindicam mais efetivo e viaturas. “Temos que compreender que enquanto a Polícia Militar está ocupando viaturas para atender esse tipo de ocorrência, outros crimes mais graves estão acontecendo na cidade”, explica.
Ainda de acordo com Tenente dos Santos, “entendemos que é dever da Polícia Militar atender todas as ocorrências, porém, a de perturbação do sossego poderia ser evitada se houvesse mais conscientização das pessoas, ou seja, se respeitassem mais uns aos outros, principalmente os vizinhos”.
O Comandante também explica que a perturbação do sossego pode acontecer nas 24 horas do dia e não apenas após às 22h, como muitas pessoas entendem.
“Pelo fato da perturbação do sossego ser um delito, isso autoriza ao policial adentrar na residência que estiver perturbando, independentemente do horário, para apreensão da aparelhagem de som, do veículo juntamente com aparelhagem de som ou até mesmo de pessoas”, explica.
O Comandante ainda ressalta que a Polícia Militar de Indaial não irá mais apenas orientar aqueles que estiverem desrespeitando seus vizinhos, principalmente durante a madrugada, mas sim irá confeccionar um Termo Circunstanciado, podendo o responsável cumprir as penas, conforme as leis vigentes.
Além dos outdoors e das entrevistas concedidas aos meios de comunicação da região sobre a campanha “Todos contra a poluição sonora”, a Polícia Militar e as entidades apoiadoras também irão confeccionar 500 cartazes que serão afixados em bares e postos de combustíveis de Indaial, com o intuito de orientar a população.
Som alto é crime e pena pode chegar a até três meses de prisão ou multa
