A sessão ordinária desta terça-feira (28) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá quatro projetos na pauta, além de quatro pedidos de informações, oito moções e 59 indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 110/2019, do Poder Executivo, estará com a redação final em votação. Ele foi aprovado, juntamente com uma emenda, na sessão do dia 21/09, e altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.907/2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica.
Os outros três projetos em pauta estarão em votação. O Projeto de Resolução 01/2021 altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 548/2014), para determinar que os vereadores tenham a atribuição de cumprir expediente de atendimento à população em todos os bairros do município. A proposição é de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), com subscrição dos vereadores Asinil Medeiros (PL), David LaBarrica (Patriota), Juliana Pavan (PSDB), Kaká Fernandes (Podemos), Gelson Rodrigues (Cidadania), Patrick Machado (PDT) e Victor Forte (PL), e tem uma emenda de Anderson Santos.
O Projeto de Lei Ordinária 96/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara de utilidade pública o Grupo Escoteiros Leão do Mar. E o 134/2021, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de O Brantes Participações Ltda, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada ao máximo de 50 pessoas, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.