Plano decenal dos direitos das crianças e dos adolescentes será apresentado para comunidade de Camboriu
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convida toda a comunidade para a apresentação do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O documento foi elaborado ao longo do ano passado por diferentes entidades, que se reuniram para investigar violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes e traçar programas e ações a serem desenvolvidas no município com o objetivo de promover e assegurar a garantia desses direitos durante os próximos 10 anos. A apresentação será no Auditório da Prefeitura de Camboriú no dia 30 de agosto, quarta-feira, às 16 horas.
O grupo responsável pela elaboração do Plano se reuniu no decorrer do ano passado com o apoio de diferentes secretarias municipais, como as de Educação e Saúde, Conselho Tutelar, fundações de Esporte e de Cultura – além de entidades não governamentais e das polícias Civil e Militar, que compartilharam informações sobre ocorrências policiais envolvendo essa população. “O objetivo era mapear ocorrências, quantificar e mensurar a violação dos direitos das crianças e adolescentes na cidade, como abusos, agressões, evasão escolar e mortalidade infantil”, explica a presidente do CMDCA, Rubia Costa da Silva.
Além de sistematizar essas informações, o grupo levou o conteúdo do Plano para discussão em audiência pública com a comunidade. O documento final conta com 156 páginas que contextualizam a situação das crianças e adolescentes em níveis nacional, estadual e municipal, além de esclarecer sobre os direitos assegurados por lei à: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho.
Uma década de trabalhos pela frente
O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente também determina programas e ações que diferentes órgãos municipais devem realizar para atingir as metas estabelecidas. Uma dessas metas é fazer com que, até 2020, um material educativo para disseminação dos direitos das crianças e dos adolescentes seja entregue para 100% das crianças e adolescentes da rede pública de ensino e a 100% das famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família e pela Estratégia de Saúde da Família.
Outras metas estabelecidas são a inclusão da temática direitos humanos nos currículos da educação básica pela Secretaria de Educação até 2018 e de incentivos municipais para empresas que contratarem adolescentes como aprendizes. Ao todo, são cerca de 70 ações importantes que Camboriú deve realizar no decorrer dos próximos 10 anos para promover e defender direitos, aumentar a participação das crianças e dos adolescentes na sociedade, incentivar o interesse da sociedade na efetivação desses direitos e incluí-los na gestão política.
Serviço
O que: Apresentação do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Camboriú
Quando: 30 de agosto, quarta-feira, às 16 horas
Onde: Auditório Ulisses Guimarães, no Paço Municipal