Em Chapecó, mais de 70% das compras públicas da Administração Municipal (bens, serviços e obras) são atendidas por fornecedores de outros municípios. Esse percentual poderia ser bem diferente e contemplar no mínimo 80% das contratações de empresas locais, que têm potencial para atender essas demandas e necessidades dos órgãos públicos (poder executivo, legislativo, fundações e autarquias municipais).
Para disseminar informações, incentivar empreendedores a participarem dos certames e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos será realizado nos dias 7 e 14 de março, às 19 horas, o workshop “A nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021”. O evento gratuito acontecerá no auditório do Sicom, no Condomínio Cesec.
O evento é organizado pelo Observatório Social do Brasil de Chapecó (OSB-Chapecó), Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL), Centro Empresarial de Chapecó (CEC) e Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (SICOM). Os interessados podem fazer a inscrição pelo link: https://www.sympla.com.br/nova-lei-de-licitacoes__1856828.
“As vantagens das compras nas empresas locais são extraordinárias, porque remetem ao incremento de valores circulando na economia local, na geração de empregos e maior arrecadação de tributos, que proporcionam resultados positivos às finanças públicas e disponibilidade de recursos para execução das políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Ainda entre os benefícios estão o fomento ao empreendedorismo, o fortalecimento dos pequenos negócios e o aumento da competitividade das empresas do município”, analisa o presidente do OSB-Chapecó, Mário Miranda.
A nova Lei de Licitações entrará em vigor em 1º de abril deste ano. No workshop será abordada a evolução histórica das licitações no Brasil; vantagens, objetivos, princípios e aplicações da nova legislação; aspectos penais, crimes em licitações e contratos administrativos; modalidades de licitação; exceções à licitação; procedimentos auxiliares; fases do certame; prazos; fases de julgamento e habilitação; encerramento e divulgação das licitações municipais no portal do Observatório Social. O assunto será explicado por integrantes da Comissão Jurídica do OSB-Chapecó.
De acordo com Miranda, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem exigido dos órgãos públicos uma política fiscal que gere confiança. As despesas, sejam de custeio ou investimento, não podem superar a arrecadação. “Isso exige mais planejamento do Poder Público e significa que os contratos administrativos devem ser cumpridos e os pagamentos precisam obedecer aos cronogramas pactuados (conforme ocorrer a execução das etapas). Então, quanto maior for a participação de interessados nas licitações municipais, haverá mais transparência nas contratações, melhor será a qualidade dos produtos e dos serviços licitados, assim como serão menores as possibilidades de ocorrência de atos de improbidade administrativa e de sobrevir as reprováveis práticas de corrupção, seja na forma ativa ou passiva”.
Essa é uma oportunidade para o empresário de Chapecó e da região oeste catarinense ampliar sua fonte de faturamento. Estudos técnicos conferem às compras públicas uma contribuição média de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, nas duas primeiras décadas do século XXI.